Governo muda regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários...

O governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, numa tentativa de conter fraudes e limitar o acesso a alguns deles, esperando com isso uma economia de aproximadamente 18 bilhões de reais por ano, a partir de 2015.

Todas as mudanças serão feitas por meio de medida provisória, devem ser publicadas no Diário Oficial na terça-feira e, apesar de terem validade imediata, ainda serão votadas pelo Congresso Nacional.

ABONO SALARIAL

HOJE

É pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base

O QUE MUDA?

-Elevar a carência de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho no ano-base

-O abono passa a ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base (da mesma forma como o 13º salário)

-Governo fará ajuste no calendário de pagamentos

SEGURO-DESEMPREGO

HOJE

Período de carência para acessar o seguro-desemprego é de seis meses empregado ininterruptamente

O QUE MUDA?

O governo vai elevar o período de carência de seis meses para 18 meses para a primeira solicitação do seguro, para 12 meses na segunda solicitação e manter em seis meses para a terceira solicitação

SEGURO-DEFESO

HOJE

-O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal

-O benefício é dado ao pescador quando a espécie que ele pesca entra no período de defeso

O QUE MUDA?

-O governo vai vedar acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com o seguro-defeso. Ou seja, o pescador não pode receber, por exemplo, o seguro-doença no período que esteja acessando o seguro-defeso

-Será instituída uma carência de três anos a partir do registro do pescador para ter acesso ao benefício

-O pescador terá que comprovar a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário, ambos pelo período mínimo de 12 meses ou no período entre defesos

-O governo vai vedar o seguro aos familiares do pescador que não preencham as condições exigidas

-O gestor do benefício passa a ser o INSS

-O governo vai vedar o acúmulo de diferentes defesos para receber o benefício

-O governo vai criar o Comitê Gestor do Seguro-Defeso

PENSÕES POR MORTE

(As alterações não se aplicam aos atuais pensionistas)

HOJE

-A pensão por morte é um benefício de risco que é concedido ao dependente em caso de falecimento do segurado

- O objetivo do benefício é evitar a súbita queda do bem-estar da família após o óbito do segurado e garantir uma renda mínima aos familiares do segurado

-Segundo o governo, foram pagos 86,5 bilhões de reais com pagamento de pensões por morte em 2013, equivalente a 3,2 por cento do PIB

O QUE MUDA?

-O governo vai criar uma carência de 24 meses de contribuição para acesso à pensão previdenciária por morte

-Exceções para casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho

-Exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos

-Exceção para os casos em que o óbito tenha ocorrido em função de acidente de trabalho depois do casamento (mas antes dos dois anos) ou para o caso de cônjuge/companheiro incapaz/inválido

-Nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar atual de 100 por cento do salário de benefício para 50 por cento mais 10 por cento por dependente até limite de 100 por cento do salário de benefício

-Exceção para órfão de pai e mãe

-Para os benefícios de um salário mínimo as mudanças não são válidas --hoje 57,4 por cento das pensões correspondem a um salário mínimo

-Exclusão do direito a pensão para dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado

-Fim do benefício vitalício para cônjuges jovens

-Cônjuges de 44 anos continuam com benefício vitalício

-A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida do cônjuge levando em conta as seguintes idades de referência: entre 39-43 anos, 15 anos de benefício; entre 33-38 anos, 12 anos de benefício; entre 28-32 anos, 9 anos de benefício; entre 22-27 anos, 6 anos de benefício; 21 anos ou menos, 3 anos de benefício

-Exceção para cônjuge inválido, que terá direito a pensão vitalícia independentemente da sua expectativa de vida

AUXÍLIO-DOENÇA

HOJE

-É concedido ao trabalhador se ele ficar mais de 15 dias consecutivos afastado da sua atividade por motivos de doença

O QUE MUDA?

-Aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo INSS de 15 para 30 dias para segurados empregados

-O governo vai estabalecer um teto no valor do auxílio-doença equivalente à média das últimas 12 contribuições

-O governo permitirá o estabelecimento de convênios com empresas que possuem serviço médico sob supervisão do INSS

(Reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Luciana Bruno)

FELIZ NATAL

Meus sinceros agradecimentos por vocês estarem sempre presente neste 2014 e certos da continuidade desejo um FELIZ NATAL e um 2015 cheio de bênçãos.

5 coisas que não devem ser feitas com cadeirantes...

Todos os itens foram baseados nas situações mais frequentes que os cadeirantes passam, toda vez que um "sem noção" está por perto.

Olha só, ela(e) fala e é bem esperta(o)!

Para a surpresa de muitos, cadeirantes também podem falar sim e serem espertos também! Uma cadeira de rodas não bloqueia nenhum tipo de funcionalidade fonoaudiológica e muito menos, alguma atividade cerebral. 

De fato, existem algumas patologias em que a pessoa tem dificuldade de falar, raciocinar e ao mesmo tempo utiliza a cadeira de rodas. Mas isso não é regra!

E mesmo que fosse regra, acredito que não há necessidade de se espantar tanto com a capacidade de falar ou não, ser esperto ou não de um cadeirante. 

  

Como você vai no banheiro?
Essas perguntas me incomodavam muito antigamente, hoje nem tanto, mas sei que ainda existem muitas pessoas que não gostam quando alguém lhe pergunta isso.

Antes de fazer uma pergunta, é bom pensar se a resposta irá fazer alguma diferença pra você. Duvido muito que saber 'como a pessoa vai no banheiro',  mudará sua vida.

Se coloque no lugar do cadeirante, você não iria se sentir invadido com esse tipo de pergunta? Tenho certeza que sim!

Mas, se esta dúvida te consumir e você não conseguir dormir, de tanta curiosidade por saber como um cadeirante faz para ir ao banheiro, a melhor saída é.... pesquisar no Google! E caso não ache, me mande um e-mail que eu te conto...

Não empine a cadeira de surpresa

Se alguém quiser fazer com que eu tenha um mini ataque cardíaco, basta empinar minha cadeira de rodas sem eu esperar.

Quando alguém faz isso comigo, surge dentro de mim uma explosão de sentimentos. Como por exemplo: raiva, medo, raiva, pavor, raiva, pânico e raiva. 
Não tem coisa mais desagradável do que fazer isso. Pra quem faz, pode parecer uma simples brincadeira, mas para o cadeirante, pode ser até perigoso.
Existem várias maneiras de zoar com um cadeirante. Então, seja mais criativo e invente outra brincadeirinha!

"Olha só, apesar de tudo ela(e) ainda consegue ser feliz"
Essa frase eu escutei não faz muito tempo. Eu estava numa loja, junto com minhas tias e nisso, chega uma conhecida da minha tia e ela me apresenta a senhora. Eu, tentando ser simpática, disse oi e dei um sorriso, depois disso a senhora olha pra minha tia e diz:
- Olha só, apesar de tudo ela ainda consegue ser feliz!
Gente, essa frase me pegou tão despreparada que eu não consegui falar nada a não ser, rir. Olhei para minhas tias e elas também começaram a rir. A pobre senhora notou que havia falado algo errado e foi embora envergonhada!
Eu não dei importância para o comentário dela, muito pelo contrário, achei tão engraçado que me "finei" de rir. Mas não são todos os cadeirantes que conseguem levar na esportiva, a questão é que não há necessidade de se fazer esse tipo de comentários.
Cadeirantes são e podem ser felizes, assim como uma pessoa comum. Não caminhamos em busca da felicidades, mas tocamos a nossa cadeira até encontrá-la!!!

Não olhe assustado para os cadeirantes...
Esses dias, uma amiga cadeirante reclamou que não entendia o motivo pelo qual as pessoas olham para ela, com cara de espanto como se ela fosse um alienígena ou coisa do tipo. Fiquei pensando se isso também acontecia comigo e logo lembrei e comecei a rir das caras apavoradas que já recebi, por estar tomando uma cerveja com minhas amigas ou simplesmente, quando fui pedir uma informação para um vendedor.
O que tem de tão "anormal" em um cadeirante fazer tarefas que as pessoas comuns também fazem? O que tem demais, em um cadeirante pegar um ônibus sozinho? Por que um cadeirante não pode tomar uma cerveja em um bar com os amigos? (É claro que, sendo maior de idade né!)
Tá na hora de pessoas preconceituosas pararem com isso, não acha? Não estou dizendo que devam evitar de olhar para um cadeirante; mas sim, evitar de olhar com essas caras de bocós que muitos adoram fazem!

Fonte: http://cantinhodoscadeirantes.blogspot.com.br/2014/10/5-coisas-que-nao-devem-ser-feitas-com.html

Lançados editais para as eleições do Conade gestão 2015/2017

Notícia 672 de 1º/12/2014

Foram lançados na Edição nº 232 do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (1), os Editais Eleitorais do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) para a composição das entidades da sociedade civil e conselhos municipais e estaduais, que definem os critérios para a eleição da nova composição do Conade, que será realizada em 10 e 11 de fevereiro de 2015.

Entre as inovações, o edital dos conselhos e das organizações nacionais muda a forma de votação para os eleitores das entidades habilitadas, que passam a escolher a representação de todos os 11 segmentos das pessoas com deficiência para o preenchimento das 16 cadeiras do conselho. Até então, as entidades representantes de pessoas deficiência visual, por exemplo, eram eleitas somente com votos das entidades do mesmo segmento, ampliando o diálogo entre a sociedade civil no processo eleitoral.

No edital voltado para os conselhos municipais, a nova modalidade da eleição online democratiza o processo universalizando a participação dos representantes dos mais de 500 conselhos  existentes no país. A medida favorece principalmente os conselhos menores que precisavam enviar representantes até Brasília para participarem do pleito, o que favorecia os conselhos mais estruturados e com maior poder econômico.

As Organizações Nacionais serão escolhidas dentre as que atuam nos seguintes segmentos:

a) 1 (uma) na área de deficiência auditiva e/ou surdez;

b) 2 (duas) na área da deficiência visual;

c) 2 (duas) na área da deficiência intelectual;

d) 1 (uma) na área de síndromes;

e) 1 (uma) na área de condutas típicas;

f) 1 (uma) na área de deficiências múltiplas;

g) 3 (três) na área de deficiência física; e

h) 2 (duas) na área de deficiência por causas patológicas.

Será destinada ainda uma vaga para representação dos empregadores, uma vaga para representação dos trabalhadores e uma vaga para a comunidade cientifica.

Assessoria de Comunicação Social

Conade define programação do V Encontro Nacional de Conselhos, em Brasília

Notícia 679 de 05/12/2014

A 95ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), realizada nessa quinta-feira (4), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília, definiu a metodologia e os temas do V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizado de 28 a 30 de janeiro, em Brasília.

Para a abertura, está programado o lançamento do livro que resgata a história do colegiado e a apresentação do balanço de gestão. O segundo dia terá três mesas redondas com os temas Avanços e Desafios da Política da Pessoa com Deficiência no Brasil; Instâncias de Participação Social e de Gestão da Política da Pessoa com Deficiência e Fortalecimento da Política da Pessoa com Deficiência.

O terceiro e último dia haverá uma plenária final com a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho e a consolidação de uma carta final.

Para outro evento programado para 2015, a reunião do Conade aprovou o texto-base da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que também será realizada em Brasília.

Apoio ao decreto presidencial

O colegiado concluiu a redação de um documento de apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS), que cri a e regulamenta os conselhos populares para a discussão de políticas públicas no país, derrubado pela oposição na Câmara dos Deputados em votação no final de outubro.

O ofício reitera que são os espaços de participação social, como o Conade e a rede de mais de 600 conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa com deficiência em todo país que promovem a inclusão da sociedade civil em debates.

Por meio do documento, os conselheiros reiteram a importância do decreto na organização das instâncias de participação social que já existem no Governo Federal, a ampliação desta participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais na internet e seu o respaldo a partir do Sistema Nacional de Participação Social, previsto no PPA 2012-2015, aprovado pelo Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação Social

Patriota propõe redução na jornada de trabalho de mães de crianças com deficiência

Patriota propõe redução na jornada de trabalho de mães de crianças com deficiência

Projeto de Lei - 27/02/2014 Reduzir em 50% a carga horária de trabalho de servidoras públicas que tenham filho portador de deficiência sob sua guarda e cuja deficiência o torne incapaz. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 7197/2014, apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), nesta quarta-feira (26). De acordo com o parlamentar, as mulheres que desempenham atividade profissional ficam com carga dupla, pois trabalham dentro e fora de casa, o que se complica ainda mais quando envolve problema de saúde do filho. Estatísticas comprovam que, ao se deparar em tal situação e sem alternativa, a mulher acaba tomando a decisão de pedir demissão do emprego, anulando-se profissionalmente e perdendo garantias trabalhistas em beneficio da família. Para o socialista, a autorização de carga horária diferenciada significa ofertar à servidora condição apropriada para seu efetivo exercício profissional sem precisar deixar seu filho. “As experiências comprovam que o empregado trabalhando em casa produz mais que no local de trabalho e com o avanço tecnológico é possível nos adaptar ampliando este horizonte”, esclarece. Gonzaga Patriota lembra que, como legislador, tem o dever de identificar problemas na sociedade e criar leis que possibilitem resolvê-los. “Dessa forma, este projeto tem como objetivo equacionar um problema que aflige diversas mulheres brasileiras.” O texto determina que a redução da carga horária se dará mediante requerimento, acompanhado da certidão de nascimento do filho portador de deficiência e laudo médico aprovado pela perícia médica do INSS ou do órgão ao qual a servidora pertencer.

3 de dezembro "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência".

3 de dezembro "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência".

Superar é libertar-se do destino, que nos impõe, sem nossa prévia autorização, buscar a essência da alma de cada um. 

Como Lidar com pessoas em cadeiras de rodas!

Muitas pessoas não sabem como lidar com uma pessoa em cadeira de rodas, algumas se apavoram, outras ficam olhando com cara de pena, outras ficam nervosas, outras pessoas parecem que querem sair correndo de perto...

Nada disso é certo, não somos nenhum monstrinho e tão pouco somos coitadinhos.

Para esclarecer melhor como lidar com nós cadeirantes, achei uma cartilha educativa sobre informações e deficiências elaborada pelos amigos de Herbert Vianna (vocalista da banda Os Paralamas do Sucesso). 

Vou tentar resumir em algumas trechos que achei legal.

-Um estilo pessoal de se locomover e "ser"

Em primeiro lugar, saiba que não existe ‘UMA’ cadeira de rodas e sim “A” cadeira de rodas. Achar que estar sentado nesta ou naquela dá no mesmo é um engano que deve ser corrigido logo.

Ela deve ser personalizada no ângulo, inclinação e até mesmo na aparência, o cadeirante deve 

combinar com sua cadeira, por a ”marca” de sua personalidade.

Em segundo lugar, ela é parte do espaço corporal, uma extensão do seu corpo.

Lembre-se de que ela é “A” cadeira! Agarrar ou apoiar-se na cadeira de rodas é como agarrar ou apoiarse no próprio cadeirante.  

Em terceiro lugar, caso  necessite manejar a cadeira de alguma forma, faça-o de maneira gentil. Por exemplo, se for guardar no porta-malas de um carro, não a jogue e nem a faça parecer um peso.

-Ter saúde e ser feliz

Deficiência não é sinônimo nem de doença, nem de infelicidade. Uma pessoa em cadeira de rodas não significa que seja doente, e por isso trate-a normalmente, como alguém saudável, que pode ser muito feliz.

Claro, se tiver brigado com a namorada ou estiver gripada, dificilmente estará de bom-humor.

-Amor e sexo, sim

Há uma parcela da população que realmente acha que os cadeirantes são assexuados. Da mesma forma que os andantes, as pessoas portadoras de deficiências podem se apaixonar, ter casos, relações, flertes, como qualquer pessoa que tem sentimentos, sonhos e desejos, não só entre si mas com pessoas andantes e vice-versa!

-Palavras e intenções

Se você é do tipo que tem medo de usar um termo errado, de dar um fora, tipo convidar o cadeirante 

para sair, dar uma ”caminhada no calçadão”, ou ir a uma danceteria, que tal agir naturalmente, relaxar um pouco? 

É compreensível o receio, mas ao lidar com um cadeirante não se acanhe em falar palavras como “andar” e “correr”, por exemplo. As pessoas que usam cadeira de rodas costumam usar os mesmos termos, gírias e expressões de uso comum.

-Olhos nos olhos

Para o cadeirante, assim como para um andante que esteja sentado, é incômodo ficar olhando para cima por muito tempo.  Então, quando estiver conversando com um cadeirante, e se a conversa continuar por mais tempo do que só alguns minutos e for possível, lembre-se de sentar, para que você e ela fiquem “olhos nos olhos”. 

No caso de ser um empregado, funcionário ou outro tipo de profissional, lide com o cadeirante exatamente igual a um andante.  Não se esqueça: ele não é um superherói só porque está sentado 

em uma cadeira de rodas e fazendo suas tarefas.  Ele é um cidadão trabalhador como outro qualquer

-O que o coração vê

Para aqueles que desejam ter um tipo qualquer de relacionamento com um cadeirante, será fácil perceber o ser humano que está antes e além do seu instrumento de locomoção.  

Este relacionamento poderá ser uma coisa muito mais simples do que  você ou qualquer outra pessoa poderia imaginar. 

Aprovado na CDH projeto que amplia condições de acessibilidade nas calçadas.

Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (12), projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que tem por objetivo assegurar condições de acessibilidade às calçadas públicas pelas pessoas com deficiência. O projeto (PLS 541/11) modifica o Estatuto das Cidades para incluir entre os deveres dos entes federativos a promoção da “melhoria dos passeios públicos e do mobiliário urbano”.

A proposta foi aprovada em decisão terminativa, estando pronta para seguir a exame na Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso no sentido de levar a decisão ao Plenário do Senado.

O autor justifica sua proposta com o argumento de que ainda são necessários aperfeiçoamentos legislativos que efetivamente garantam a acessibilidade a todos, especialmente no tocante à locomoção nas ruas. Aloysio Nunes disse que não existe uma padronização na legislação federal sobre o que seria uma calçada acessível.

O projeto também modifica a Lei de Acessibilidade para incluir a definição de "passeio público" e os requisitos que estes obrigatoriamente devem atender, estabelecendo a qualidade do piso utilizado e a relação deste com a drenagem urbana.

O relator, senador Roberto Requião (PDT-PR), apresentou voto pela aprovação. Segundo ele, "embora a legislação brasileira sobre o tema encontre-se já bastante desenvolvida, o projeto detalha aspectos relevantes da vida urbana, insuficientemente detalhados pelo legislador".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

AGENDAMENTO TELEFÔNICO: Projeto de lei é aprovado em primeira discussão

Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na sessão de hoje da Câmara, o Projeto de Lei 319/2014, de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), que dispõe sobre a implantação de agendamento telefônico para solicitação de transporte de pacientes e acompanhantes para consultas, exames e demais procedimentos médicos na rede pública de Saúde de Sorocaba. “Hoje, para conseguir o transporte, os pacientes ou seus acompanhantes têm que se dirigir pessoalmente até a Casa do Cidadão onde têm cadastro para fazer a solicitação. Na maioria dos casos, essa pessoa está acamada e o acompanhante tem que depender do transporte coletivo para se dirigir ao local, fazendo com que o paciente passe várias horas sozinho, sem receber a medicação nos horários determinados, prejudicando o tratamento, e colocando em risco sua segurança”, justifica Manga.

O atendimento telefônico proposto no projeto será realizado na própria Unidade de Saúde onde o paciente fez o cadastro anteriormente e também em todas as unidades de saúde informatizadas e integradas à rede de saúde. O paciente poderá agendar por telefone as próximas solicitações de transporte, indicando seu número de protocolo, carteira de identidade ou Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de atendimento sem a espera em filas e facilitando também o trabalho do servidor nas Unidades, já que o atendimento por telefone é mais rápido e objetivo. “Nossa proposta visa proporcionar um atendimento mais humanitário, mais rápido, mais econômico e sem espera em filas, combatendo a expansão das mazelas sociais em um momento em que as pessoas se encontram mais fragilizadas”, argumenta o vereador.

Conforme o projeto de lei de Manga, as Casas do Cidadão e as Unidades de Saúde deverão afixar, em local visível à população, os números de telefones disponíveis para a realização do agendamento do transporte necessário. O projeto deve voltar a pauta nas próximas sessões para ser votado em segunda discussão.

Assessoria de Imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)

Cinco passos para superar a deficiência e alcançar uma vida plena.

Durante séculos, as pessoas com deficiência foram consideradas incapazes, sofreram preconceito e foram excluídas da sociedade. Atualmente, muitas pessoas, estudiosos, educadores, instituições e governos em todo o mundo buscam formas de incluir as pessoas com deficiência através de políticas públicas para a educação, o trabalho, etc. Entretanto, é preciso preparar também o deficiente para conviver com as diferenças e criar um mundo melhor.
Muitas são as dificuldades vivenciadas por uma pessoa com deficiência, seja na escola, no trabalho, na vida social, no acesso aos bens e serviços públicos etc. No mercado de trabalho, por exemplo, em 2011, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, pouco mais de 300 mil deficientes tinham emprego com carteira assinada no país. O número de deficientes em subempregos e desempregados é muito grande.

A falta de respeito com os deficientes é enorme, desde carros estacionados na vaga de deficientes até a falta de legendas, audiodescrição, língua de sinais, rampas de acesso e outros recursos de acessibilidade que poderiam tornar a vida das pessoas com deficiência muito mais fácil. Esses e outros problemas de acessibilidade poderiam ser resolvidos facilmente por governos e empresas com ações simples. As novas tecnologias assistivas, de informação e comunicação e outros recursos ainda têm muito que evoluir, mas já há diversos dispositivos e ferramentas que podem ser usados para facilitar a vida. No entanto, a maioria das empresas privadas e instituições públicas não as utilizam, seja por falta de informação, interesse ou recursos financeiros. Além disso, os próprios deficientes não sabem usá-las, bem como não têm acesso ou recursos financeiros para adquiri-las. E ainda tem o medo!
Sabemos que esse medo dos deficientes não se restringe ao uso das tecnologias, mas ao mundo opressor que cobra o sucesso, mas não dá as mesmas condições e oportunidades na vida, levando ao medo, à reclusão em busca de proteção contra o preconceito e à exclusão, como resultado da submissão às regras da sociedade sem lutar pelos seus direitos. Para vencer esses medos e, consequentemente, a deficiência, é preciso abrir a mente para o novo, para o conhecimento e para a informação.

Muitas pessoas me perguntam o que podem fazer para desenvolver sua autonomia, superar limitações, aprimorar habilidades e realizar o seu potencial pessoal, profissional emocional etc. para alcançar a vida plena que querem, atingindo seus objetivos, realizando seus sonhos e ajudando outras pessoas. Assim como eu, diversas pessoas com deficiência e necessidades especiais se superam a cada dia e, para isso, tiveram que buscar uma forma, um método, ferramentas. Mas como superar? Como eu superei e tantas outras pessoas também? São somente cinco passos para alcançar uma vida plena!

O primeiro passo é o autoconhecimento. Conheça a si mesmo! Um dos grandes problemas da pessoa com deficiência é não conhecer a si mesmo, sua deficiência, limitações e, principalmente, seu potencial. Se aceite como você é!

O segundo passo é a informação. Mantenha-se informado! Conhecer seus direitos, deveres e tudo aquilo que pode auxiliar na sua vida, como as ferramentas e tecnologias disponíveis, onde encontrar e como adquirir, tornarão você muito mais independente e produtivo.

O terceiro passo é a organização e o planejamento. Planeje sua vida e seu futuro! Retomar os sonhos, definir objetivos e metas, bem como as formas, estratégias e ações para alcançá-los, ou seja, construir a vida que você sempre quis e o futuro com que sempre sonhou.

O quarto passo é a motivação e superação. Seja auto motivado e supere a deficiência! Manter-se motivado só depende de você.

O quinto e último passo é a disseminação, ou seja, ajude outras pessoas, passe para frente o que aprendeu e ajude o mundo a se tornar um lugar melhor para todos!

Seguir esses passos fará toda a diferença na sua vida, pois, assim como eu pude lutar e sair vencedora, apesar de todas as adversidades, você também pode! Só depende de você vencer esta batalha!

Dolores Affonso é coach, palestrante, consultora, designer instrucional, professora e idealizadora do Congresso de Acessibilidade (www.congressodeacessibilidade.com).
patricia@rztcomunicacao.com.br

Fonte: site Ilustrado.

Auxílio-doença pode ficar de fora de renda para Minha Casa, Minha Vida.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7565/14, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que retira os benefícios previdenciários relacionados a problemas de saúde, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, do cálculo da renda familiar para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Pode se beneficiar do programa quem tem renda familiar mensal até R$ 4.650, de acordo com a Lei 11.977/09, que criou o Minha Casa, Minha Vida.

Luiz Alberto argumenta que os recursos dos benefícios previdenciários são contabilizados para cálculo da renda familiar, o que tem excluído cidadãos do Minha Casa, Minha Vida. “Algumas famílias possuem gastos demasiados com os cuidados de saúde e esse dinheiro não pode ser considerado disponível para pagamento de prestações da casa própria”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/476250-AUXILIO-DOENCA-PODE-FICAR-DE-FORA-DE-RENDA-PARA-MINHA-CASA,-MINHA-VIDA.html

Análise dos primeiros resultados do Censo IBGE sobre pessoas com deficiência

Caro leitor,

O texto abaixo foi escrito pelo economista e pesquisador, Vinicius Gaspar Garcia.

Quantas pessoas com deficiência no Brasil poderiam estar no mercado de trabalho formal? Para responder a esta pergunta, não basta apenas reproduzir o número de pessoas com deficiência divulgado pelo IBGE. Em primeiro lugar, é preciso definir uma faixa etária que se aproxime de uma “idade produtiva”, digamos, de 18 a 60 anos de idade. Além disso, se objetivo da pergunta é avaliar a chamada “Lei de Cotas”, deve-se ter claro que os critérios para definição da deficiência na legislação não são os mesmos apurados pelo IBGE na pesquisa censitária sobre deficiência e limitações funcionais.

Quanto à faixa etária, ainda não é possível fazer o recorte da idade porque o IBGE só divulgou até agora os dados globais absolutos. Estes, porém, já permitem um exercício para aproximar as informações do IBGE do contingente de pessoas com deficiência que potencialmente poderiam fazer jus à “Lei de Cotas”. Tal instrumento de ação afirmativa baseia-se em critérios técnicos – definidos nos Decretos Federais 3.298/99 e 5.296/04 – para classificar os indivíduos nas deficiências física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla.

Veja os primeiros resultados do Censo 2010 sobre Pessoas com Deficiência
Censo do IBGE X Pessoas com Deficiência
A hipótese para este exercício, assim como fizemos na tese de doutorado com os dados do Censo de 2000, é excluir do universo de pessoas com deficiência aqueles que declararam apenas “alguma” dificuldade visual, auditiva ou motora. Restariam, então, as pessoas com “grande” ou “total” dificuldade funcional (e as pessoas com deficiência mental/intelectual). São estas que, muito provavelmente, enquadrar-se-iam nos critérios técnicos dos Decretos Federais supracitados, estando aptas a usufruir tanto da “Lei de Cotas” como das reservas de vagas em concursos públicos.

A tabela abaixo apresenta os dados do Censo de 2010 reorganizados dessa formas:

Fonte: Censo de 2010, IBGE. Resultados da Amostra.

A “Lei de Cotas”, assim como outros instrumentos de ação afirmativa, foi pensada para equipar oportunidades para pessoas com reais e efetivas dificuldades para inserção no mercado de trabalho. É difícil definir exatamente a fronteira entre aqueles que precisam deste tipo de política e outros que, mesmo com alguma dificuldade, têm plenas condições de conquistar normalmente oportunidades de trabalho. Entretanto, esse é um exercício necessário para que direitos legitimamente conquistados não se transformem em privilégios de determinados grupos.

Nesse sentido, ao falar sobre “Lei de Cotas” ou vagas em concursos públicos, nos parece mais realista e correto considerar um contingente de 15,8 milhões de pessoas, ou 8,3% da população (e não 45,6 milhões de indivíduos, dentre os quais a grande maioria apenas com “alguma” dificuldade funcional). Será preciso ainda restringir este contingente de 15,8 milhões por uma faixa etária que represente “idade produtiva”, além de evitar a dupla-contagem daqueles que declararam mais de uma “deficiência severa” (total ou grande incapacidade).

Por fim, é preciso dizer que essa tentativa de mensurar a população com deficiência de maneira mais apurada vale apenas como instrumento de balizamento das políticas públicas. Isso é importante para dimensionar os resultados da ação afirmativa ou estimar o contingente daqueles que precisam ter recursos diferenciados de educação, por exemplo. Em última instância, quando pensamos numa sociedade inclusiva, não importa se são 3, 5 ou 45 milhões de pessoas com deficiência, pois todos devem ter acesso aos direitos sociais fundamentais.

81 filmes sobre deficiência física, auditiva, visual e múltipla ...

Filmes podem ser excelentes recursos para aprender sobre o contexto que pacientes e familiares vivem. Muitos deles podem nos ajudar a entender as situações diárias e desafios que doenças e deficiências impõem. Separamos alguns filmes que podem ser excelentes referências para terapeutas, clientes e também para familiares.

Essa lista não é estática, se vocês tem outros filmes/séries para acrescentar é só comentar!! Para aqueles que estão acompanhando a lista crescer, colocamos em roxo os que foram inseridos recentemente, oks?

Divirtam-se!

Deficiência Física

1. Ferrugem e Osso
2. Espíritos Indômitos
3. Ferrugem e Osso
4. Amargo Regresso
5. Carne trêmula
6. Feliz ano velho
7. Nascido em 4 de Julho
8. O óleo de Lorenzo
9. O Homem Elefante
10. The Other Side of the Mountain – Uma janela para o céu (Parte 1 e 2)
11. Dr. Fantástico
12. Johnny vai à guerra
13. Meu pé esquerdo
14. Inside I’m Dancing
15. The Best Years of Our Lives
16. Mar Adentro
17. Murderball
18. As sessõoes
19. Intocáveis
20. Gabi, uma história verdadeira

Deficiência Auditiva

1. A música e o silêncio
2. Filhos do silêncio (Children of a lesser God, 1986)
3. Adorável professor (Mr.Holland’s opus)
4. O piano
5. O país dos surdos
6. The Dancer
7. Black
8. O filme surdo de Beethoven
9. O segredo de Beethoven
10. Los amigos
11. Querido Frankie
12. Tortura silenciosa
13. And Now Tomorrow
14. Cop Land
15. And Your Name Is Jonah
16. Sweet nothing in my ear
17. Personal Effects

Deficiência intelectual/cognitiva

1. City Down
2. Forrest Gump, o contador de histórias
3. Gaby, uma história verdadeira
4. Gilbert Grape – Aprendiz de sonhador
5. Meu filho, meu mundo
6. Benny & Joon: Corações em conflito
7. Dominick and Eugene (Nicky and Gino)
8. O Enigma de Kaspar Hauser
9. O guardião de memórias
10. O oitavo dia
11. Simples como amar
12. Uma lição de amor
13. Shine – Brilhante
14. Mozart and the Whale (Loucos de amor) (en)
15. O óleo de Lorenzo
16. Eu me chamo Elisabeth
17. Inside I’m Dancing (en)
18. Meu nome é Radio
19. O Primeiro da Classe (Front of the class / Síndrome de Tourette)

Deficiência Visual

1. O Sino de Anya
2. Além dos meus olhos
3. Perfume de mulher
4. À primeira vista
5. Dançando no escuro
6. Demolidor
7. Castelos de gelo
8. Ray
9. Quando só o coração vê
10. Um clarão nas trevas
11. Jennifer 8 – A próxima vítima
12. La symphonie pastorale
13. Vermelho como o céu
14. Eu Não Quero Voltar Sozinho

Deficiência Múltipla

1. Amy
2. O Escafandro e a Borboleta
3. Helen Keller and Her Teacher
4. O milagre de Anne Sullivan (br) / O milagre de Helen Keller (pt)
5. The Unconquered (Helen Keller in Her Story)
6. Cegos, surdos e loucos
7. Sob suspeita
8. Uma lição de amor
9. Experimentando a vida
10. Black
11. Borboletas de Zagors

Alguns da lista são em inglês (en) e outros em espanhol (es), mas a grande maioria vocês encontram em português. Muitos vocês podem ver online em sites: Muito desses filmes vc pode encontrar na MEGAFILMES HD.

Escolas municipais e estaduais deverão ter nos seus quadros de funcionários os Tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras), além dos cuidadores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) determinou que, em Votorantim, todas as crianças com deficiência (de qualquer tipo) matriculadas em escolas da rede pública de ensino – tanto do município como do Estado – tenham cuidadores e tradutores da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A decisão manteve a condenação em primeiro grau na Vara Criminal de Votorantim, com a obrigação de contratação de funcionários especializados e a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), em agosto de 2011. O caso transita em segredo de Justiça e a multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por dia. A promotora Fabiana Dal Mas Rocha Paes disse que tomou conhecimento da decisão do TJ/SP recentemente e que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entrou com recurso extraordinário na Justiça. De acordo com ela, a ação começou com reclamações pontuais, de duas crianças, porém foi constatado pelo Ministério Público que a falta desses profissionais (cuidadores e tradutor de Libras) era a realidade tanto na rede estadual como na municipal de ensino público na Comarca de Votorantim.

Prefeitura e Diretoria de Ensino

A Prefeitura de Votorantim informou, por meio de nota, que se manifestará judicialmente. Já a Diretoria Regional de Ensino de Votorantim, responsável pelas escolas estaduais, informa que toda a demanda de cuidadores e também de intérpretes de Libras é atendida em suas unidades na região. Pelos cuidadores, segundo o órgão, são atendidos estudantes com deficiência que não têm autonomia para atividades como deslocamento, alimentação e higiene. O critério é que cada profissional atenda a três alunos da rede estadual. Na região, ainda de acordo com a Diretoria Regional de Ensino, há 17 cuidadores para atender 18 estudantes e 15 intérpretes de Libras para 18 alunos com deficiência auditiva.

MP receberá denúncias

A promotora Fabiana Paes informou que as mães ou pais cujos filhos não estejam sendo atendidos pela determinação judicial devem procurar o Ministério Público de Votorantim, situado no piso superior do Fórum da cidade, que fica na avenida Luiz do Patrocino Fernandes, 762. O Estado e o município têm dez dias, após pedido dos pais, para providenciar a contratação. A representante do MP disse ainda que tentará com os órgãos competentes a resolução do problema administrativamente, com a contratação dos cuidadores e dos tradutores de Libras. Porém, em caso de descumprimento, vai pedir a execução da multa diária estabelecida pela Justiça. Em último recurso, admitiu a promotora, será pedido o bloqueio de bens do Estado e do município para garantir o valor da multa. “Na verdade, queremos que a decisão, com acórdão do Tribunal de Justiça, seja cumprida. Queremos a contratação dos profissionais e que as crianças tenham os cuidadores e o tradutor de libras.” Segundo a promotora, no acórdão (decisão) do TJ os desembargadores indicaram que o projeto de cuidadores não foi implementado a contento na Comarca de Votorantim. A representante do MP disse ainda que a decisão aborda também todas as unidades municipais, inclusive as creches. Ela acrescentou ainda que não executou nenhuma multa. “O Estado recorreu e o caso transitou em julgado para o município já.”

De acordo com o censo de 2013 do Ministério da Educação, Votorantim possui 47 escolas municipais e 14 escolas estaduais.

Síndrome de Down

No dia 11 de setembro, o jornal Cruzeiro do Sul publicou uma reportagem com o caso de uma mãe que conseguiu, na Justiça, que a filha de 4 anos, com Síndrome de Down, tivesse direito a uma cuidadora para frequentar as aulas numa escola municipal de Votorantim. A decisão não foi cumprida de imediato e houve a necessidade da juíza da Vara Criminal de Votorantim, Karla Peregrino Sotilo, interceder judicialmente e arbitrar multa de R$ 5 mil, que iria reincidir a cada 30 dias e seria revertida em favor da requerente. De acordo com a mãe da criança, a menina voltou a frequentar a escola há quatro semanas, depois de ficar três meses afastada. “Ela ama o parquinho e ela é outra pessoa depois que voltou à escola. Ela voltou a dormir de dia e de noite e progrediu muito”, disse a mãe, na ocasião.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul