PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Sorocaba ainda precisa aderir ao programa. Itu e Itapetininga já estão desenvolvendo ações

 

Uma reunião técnica realizada ontem em Sorocaba apresentou aos representantes dos municípios da macrorregião o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. Lançado pelo governo federal no final de 2011, o programa visa garantir a autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A apresentação aqui na cidade foi feita por Maria Vilma Roberto, coordenadora paulista do plano.

Conforme Vilma, Sorocaba ainda não tem nenhuma ação do programa e precisa aderir. Cidades como Itu e Itapetininga já estão desenvolvendo pelo menos uma das propostas. “Meu papel é ajudar a implementar na cidades. Muitas ainda não aderiram, como Sorocaba, porque o programa foi lançado em uma época de eleições e a maioria dos municípios estava em processo eleitoral, mas percebo que Sorocaba tem um grande interesse e acredito que agora a cidade irá avançar muito na questão dos direitos das pessoas com deficiência”, disse Vilma.

O Plano Viver Sem Limite incentiva políticas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Para isso é preciso a adesão dos municípios, que devem se manifestar de acordo com as principais necessidades. O governo federal pretende investir no programa R$ 7,6 bilhões até 2014 como forma de ressaltar o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Segundo o Censo IBGE/2010, 45 milhões de brasileiros declararam possuir algum tipo de deficiência. 

Propostas 
Durante o encontro, que foi realizado no auditório da Secretaria da Cidadania (Secid) em dois períodos – pela manhã e à tarde – a coordenadora Maria Vilma Roberto explicou como funciona cada proposta do Plano Viver Sem Limite. Há incentivos para a área da Educação, com salas de aula com recursos multifuncionais, entre outras propostas. Na área da Inclusão Social, o destaque fica por conta das residências inclusivas. Ela cita como exemplo o caso de deficiência auditiva, em que a campainha, ao invés de tocar, acende um luminoso. Essas residências são destinadas a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência. Na área da Acessibilidade, entre as propostas está a construção de casas e apartamentos adaptáveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, já que antes esse programa não era acessível, pois as cadeiras de roda não faziam giro nos sanitários, entre outras dificuldades. 

Com relação à Saúde, um dos destaques é o programa nacional de triagem neonatal. “O atendimento precoce pode evitar muitas deficiências. Queremos testes não só do pezinho, mas também do olhinho, orelhinha”, observa Vilma, que tem deficiência visual. “Todos esses benefícios são direitos que a gente tem. Estão na lei há muito tempo e precisam ser cumpridos”, diz. 

Ainda na área da Saúde, Vilma falou sobre a implantação de serviços em Centro-Dia de Referência, em que serão realizados diversos tipos de assistência para as pessoas com deficiências e suas famílias. “O povo brasileiro precisa ser sensibilizado para a diversidade humana. Hoje não somos mais invisíveis, somos política nacional. E quem vai fiscalizar? Nós. Se não fosse a nossa pressão, não existiria o Viver sem Limites”, ressalta.
 
Conscientização 
Na ocasião, Maria Vilma Roberto avisou que o programa aberto atualmente é o de equipamentos para assistência social. São apenas dez dias para a adesão. “Sorocaba é o primeiro município que dou essa informação, tem de tirar o atraso da região”, alfineta. Ainda conforme Vilma, as residências inclusivas são pouquíssimas em todo o Estado de São Paulo. “Também esperamos que os municípios da região de Sorocaba façam a adesão”, acrescenta.

No período da tarde participaram representantes das prefeituras de Sorocaba, Itapetininga, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Piedade e Porto Feliz. Entre os presentes estava a prefeita de Araçoiaba Mara Melo, que também foi se informar e saber como fazer para aderir ao programa. Ela disse que ficou especialmente interessada na proposta das residências inclusivas. Também estiveram no encontro representantes de seis conselhos das pessoas com deficiências e ainda dois cadeirantes e diversas pessoas com deficiência visual.

Na avaliação do cadeirante Eduardo José Hoffart, membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), nessas horas é preciso aproveitar as oportunidades e abraçar a causa. “Deveria ter campanhas educativas para a população brasileira. A sociedade ainda não se conscientizou de que as pessoas com deficiência estão saindo na rua, participando mais ativamente da sociedade e Sorocaba infelizmente é uma cidade problemática, com calçadas bastante danificadas, prédios públicos que a gente não tem acesso. Só mesmo quem vive sabe o que é chegar num determinado estabelecimento comercial e ter que ser atendido na rua por não ter acesso. É uma situação que a gente vive constrangido”.

Para Edmar Carvalho Júnior, presidente do CMPD, em teoria tudo o que foi apresentado é fantástico, mas ele lembra que há milhares de leis aprovadas e não aplicadas. “Meu medo é que seja mais um pacote desses pra inglês ver”. Mais informações no site www.brasil.gov.br/viversemlimite