Projeto que prevê guichês adaptados a cadeirantes é aprovado em definitivo.

Determinação vale para todos os estabelecimentos que trabalham com atendimento ao público e beneficia também pessoas de baixa estatura.

Foi aprovado em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, o projeto de lei substitutivo de Luis Santos (PMN) que torna obrigatória a adequação de guichês para cadeirantes e pessoas de baixa estatura nos estabelecimentos que trabalham com atendimento ao público.

Segundo o projeto, o terminal rodoviário, estações de transporte, lojas, cinemas, teatros, casas de shows, agências bancárias, correios, lotéricas, hipermercados, supermercados, repartições e demais estabelecimentos que utilizem guichês terão 180 dias para instalar ao menos um guichê com altura máxima de 1,05 metros, atendendo às especificações das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O projeto, que prevê multa no valor de três salários mínimos e até cassação da inscrição municipal, em caso de reincidência, segue agora para sanção ou veto do prefeito.

ESPORTE: Lei prevê atividades para portadores de deficiência nos centros esportivos

Outra lei, as duas de autoria de Vitor do Super José (PRP), exige atestado médico em academias  

 

Acessibilidade no esporte é o tema da Lei nº 10.261 do vereador Vitor Francisco da Silva (PRP) publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 14. a nova lei torna obrigatória a implantação de atividades físicas e esportivas destinadas a portadores de deficiência nos centros esportivos do município que terão 90 dias para se adequarem. Segundo a lei, a elaboração dessas atividades é de responsabilidade dos profissionais de educação física da Secretaria Municipal de Esportes.

O autor destaca que cerca de 15% da população sorocabana possui algum tipo de deficiência, no entanto apenas um centro esportivo municipal oferece atividades específicas para essa parcela dos moradores. “Temos leis específicas para reserva de vagas em concursos públicos, em estacionamentos e tantas outras, porém, não oferecemos oportunidade para que pessoas com deficiências possam praticar esportes, uma injustiça numa cidade que tem orgulho de ser saudável e educadora”, afirma o vereador.

Já a Lei nº 10.257 de Vitor do Super José obriga academias de ginásticas e outros locais para prática esportiva a exigirem dos alunos atestado médico de aptidão física no ato da matrícula como medida preventiva.

Segundo a lei, o atestado deverá ser renovado anualmente e arquivado na ficha do aluno. O descumprimento da determinação implicará em cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.

Doações de produtos para o Bazar Beneficente do GRUPO FORTALEZA

O GRUPO FORTALEZA, lança campanha de arrecadação de objetos novos e seminovos, como roupas, sapatos, bolsas, bijuterias, acessórios, utensílios domésticos, entre outras peças, que serão vendidos a preços populares, durante Bazar Beneficente programado para o mês de outubro. Todo dinheiro arrecadado será revertido para as reformas da nova sede. As doações podem ser entregues diretamente na sede da instituição de segunda a sexta feira das 14:00 as 17:00hs, que fica na Rua. Dr. Fernando Santos, 17 – Vila Progresso. Quem preferir pode ligar para GRUPO FORTALEZA – (15) 9102-4417 – que a coordenação providencia o recolhimento do material doado.