Cinemas de Sorocaba ainda desconhecem lei da meia entrada para deficientes

Cinemas de Sorocaba ainda desconhecem lei da meia entrada para deficientes

Cabe aos órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais a fiscalização do cumprimento da Lei, que está em vigor há dois meses

Cinemas de Sorocaba ainda desconhecem lei da meia entrada para deficientes

Cinemas de Sorocaba ainda desconhecem lei da meia entrada para deficientes

Há dois meses está em vigor a Lei 12.933/2013, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que garante a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a pessoas com deficiência. Em Sorocaba, vários cinemas procurados pela reportagem afirmam desconhecer a nova legislação. Algumas salas oferecem o desconto devido à política administrativa própria, anterior à lei.
Pela lei, o direito à meia-entrada, já previsto para estudantes e idosos, foi ampliado para atender pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, mesmo não estudantes, que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Por ser recente, muitas pessoas com deficiência ainda desconhecem essa garantia que tem à meia entrada. A presidente da Associação dos Deficientes de Sorocaba e região (Aderes), Denilsa Dias da Cruz, 40 anos, que tem paralisia infantil, tomou conhecimento da Lei Federal pelo contato da reportagem do SMetal.

Ela afirma que é uma Lei necessária e que muitas pessoas estavam na expectativa e perguntavam a ela sobre essa possibilidade. "Farei um comunicado e colocarei aviso na associação para ampliar a divulgação desse benefício", diz.
De acordo com ela, "essa Lei é muito importante porque tem famílias com dois ou três pessoas com deficiência e a mãe quer levar ao cinema, mas com preço integral do ingresso não é possível", comenta.

A reportagem do SMetal ligou para algumas bilheterias de cinemas da cidade, sem se identificar, sobre a meia entrada. No Shopping Cidade, por exemplo, a atendente respondeu: "se a deficiência é visível damos sim". Questionada se apenas é concedido se for visível, ela ressaltou: "porque não é Lei".
Já uma funcionária do escritório do Pátio Cianê diz que o cinema concede a meia entrada, sim, a todos os deficientes. "Se não for visível, é só trazer algum documento que comprove". "A gente concede porque todos os lugares concedem", concluiu.
Na administração dos cinemas do Sorocaba Shopping informaram que a meia entrada é garantida nas bilheterias há muito tempo. "Antes, dávamos algumas cortesias, mas depois passou a ser meia entrada mesmo".

No caso dos cinemas do shopping Esplanada/Iguatemi não há telefone direto. A administração é feita pelo grupo Cinépolis e as informações obtidas somente pelo site (WWW.cinepolis.com.br) que diz:
"O Brasil possui 26 Estados e o Distrito Federal e não existe nenhuma lei federal que proteja a cobrança de meia-entrada em casas de espetáculo, eventos esportivos, teatro e cinema. Mas em cada um dos Estados e o Distrito Federal existe uma lei que protege tal cobrança.
Nas leis estaduais, a maioria diz que somente alunos dos ensinos fundamental, médio e superior têm direito a meia entrada, sendo desconsiderados os cursos de Línguas, Informática, cursos Pré-vestibulares e outros.
A carteira de escola ou faculdade será aceita se tiver foto e data de validade."
Direito do acompanhante
O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da Lei.
As produtoras de eventos de Sorocaba e região, assim como de todo o Brasil, devem se adaptar aos novos termos, pois deverão disponibilizar:
I - o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;
II - o aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.
Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei permite a qualquer pessoa interessada acesso às informações sobre bilheteria.
Em Sorocaba
A Subseção Dieese SMetal Sorocaba compilou as informações do Censo do IBGE (2010) e no RAIS (2011 e 2012), mostrando o perfil do trabalhador com deficiência na cidade.
Dos 586.625 habitantes, 126.898 são deficientes, ou seja 22% da população sorocabana. Desses, 54.771, 44% declararam ter alguma ocupação no período do Censo.
Já em 2012, segundo a RAIS, 1.662 trabalhadores em Sorocaba possuíam algum tipo de deficiência. Sendo 65,5% homens e 34,5% mulheres.

Fonte: RAIS 2012 - MTE

Elaboração: Dieese – Subseção Metalúrgicos de Sorocaba