Conade define programação do V Encontro Nacional de Conselhos, em Brasília

Notícia 679 de 05/12/2014

A 95ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), realizada nessa quinta-feira (4), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília, definiu a metodologia e os temas do V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizado de 28 a 30 de janeiro, em Brasília.

Para a abertura, está programado o lançamento do livro que resgata a história do colegiado e a apresentação do balanço de gestão. O segundo dia terá três mesas redondas com os temas Avanços e Desafios da Política da Pessoa com Deficiência no Brasil; Instâncias de Participação Social e de Gestão da Política da Pessoa com Deficiência e Fortalecimento da Política da Pessoa com Deficiência.

O terceiro e último dia haverá uma plenária final com a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho e a consolidação de uma carta final.

Para outro evento programado para 2015, a reunião do Conade aprovou o texto-base da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que também será realizada em Brasília.

Apoio ao decreto presidencial

O colegiado concluiu a redação de um documento de apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS), que cri a e regulamenta os conselhos populares para a discussão de políticas públicas no país, derrubado pela oposição na Câmara dos Deputados em votação no final de outubro.

O ofício reitera que são os espaços de participação social, como o Conade e a rede de mais de 600 conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa com deficiência em todo país que promovem a inclusão da sociedade civil em debates.

Por meio do documento, os conselheiros reiteram a importância do decreto na organização das instâncias de participação social que já existem no Governo Federal, a ampliação desta participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais na internet e seu o respaldo a partir do Sistema Nacional de Participação Social, previsto no PPA 2012-2015, aprovado pelo Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação Social

Patriota propõe redução na jornada de trabalho de mães de crianças com deficiência

Patriota propõe redução na jornada de trabalho de mães de crianças com deficiência

Projeto de Lei - 27/02/2014 Reduzir em 50% a carga horária de trabalho de servidoras públicas que tenham filho portador de deficiência sob sua guarda e cuja deficiência o torne incapaz. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 7197/2014, apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), nesta quarta-feira (26). De acordo com o parlamentar, as mulheres que desempenham atividade profissional ficam com carga dupla, pois trabalham dentro e fora de casa, o que se complica ainda mais quando envolve problema de saúde do filho. Estatísticas comprovam que, ao se deparar em tal situação e sem alternativa, a mulher acaba tomando a decisão de pedir demissão do emprego, anulando-se profissionalmente e perdendo garantias trabalhistas em beneficio da família. Para o socialista, a autorização de carga horária diferenciada significa ofertar à servidora condição apropriada para seu efetivo exercício profissional sem precisar deixar seu filho. “As experiências comprovam que o empregado trabalhando em casa produz mais que no local de trabalho e com o avanço tecnológico é possível nos adaptar ampliando este horizonte”, esclarece. Gonzaga Patriota lembra que, como legislador, tem o dever de identificar problemas na sociedade e criar leis que possibilitem resolvê-los. “Dessa forma, este projeto tem como objetivo equacionar um problema que aflige diversas mulheres brasileiras.” O texto determina que a redução da carga horária se dará mediante requerimento, acompanhado da certidão de nascimento do filho portador de deficiência e laudo médico aprovado pela perícia médica do INSS ou do órgão ao qual a servidora pertencer.

3 de dezembro "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência".

3 de dezembro "Dia Internacional da Pessoa com Deficiência".

Superar é libertar-se do destino, que nos impõe, sem nossa prévia autorização, buscar a essência da alma de cada um. 

Como Lidar com pessoas em cadeiras de rodas!

Muitas pessoas não sabem como lidar com uma pessoa em cadeira de rodas, algumas se apavoram, outras ficam olhando com cara de pena, outras ficam nervosas, outras pessoas parecem que querem sair correndo de perto...

Nada disso é certo, não somos nenhum monstrinho e tão pouco somos coitadinhos.

Para esclarecer melhor como lidar com nós cadeirantes, achei uma cartilha educativa sobre informações e deficiências elaborada pelos amigos de Herbert Vianna (vocalista da banda Os Paralamas do Sucesso). 

Vou tentar resumir em algumas trechos que achei legal.

-Um estilo pessoal de se locomover e "ser"

Em primeiro lugar, saiba que não existe ‘UMA’ cadeira de rodas e sim “A” cadeira de rodas. Achar que estar sentado nesta ou naquela dá no mesmo é um engano que deve ser corrigido logo.

Ela deve ser personalizada no ângulo, inclinação e até mesmo na aparência, o cadeirante deve 

combinar com sua cadeira, por a ”marca” de sua personalidade.

Em segundo lugar, ela é parte do espaço corporal, uma extensão do seu corpo.

Lembre-se de que ela é “A” cadeira! Agarrar ou apoiar-se na cadeira de rodas é como agarrar ou apoiarse no próprio cadeirante.  

Em terceiro lugar, caso  necessite manejar a cadeira de alguma forma, faça-o de maneira gentil. Por exemplo, se for guardar no porta-malas de um carro, não a jogue e nem a faça parecer um peso.

-Ter saúde e ser feliz

Deficiência não é sinônimo nem de doença, nem de infelicidade. Uma pessoa em cadeira de rodas não significa que seja doente, e por isso trate-a normalmente, como alguém saudável, que pode ser muito feliz.

Claro, se tiver brigado com a namorada ou estiver gripada, dificilmente estará de bom-humor.

-Amor e sexo, sim

Há uma parcela da população que realmente acha que os cadeirantes são assexuados. Da mesma forma que os andantes, as pessoas portadoras de deficiências podem se apaixonar, ter casos, relações, flertes, como qualquer pessoa que tem sentimentos, sonhos e desejos, não só entre si mas com pessoas andantes e vice-versa!

-Palavras e intenções

Se você é do tipo que tem medo de usar um termo errado, de dar um fora, tipo convidar o cadeirante 

para sair, dar uma ”caminhada no calçadão”, ou ir a uma danceteria, que tal agir naturalmente, relaxar um pouco? 

É compreensível o receio, mas ao lidar com um cadeirante não se acanhe em falar palavras como “andar” e “correr”, por exemplo. As pessoas que usam cadeira de rodas costumam usar os mesmos termos, gírias e expressões de uso comum.

-Olhos nos olhos

Para o cadeirante, assim como para um andante que esteja sentado, é incômodo ficar olhando para cima por muito tempo.  Então, quando estiver conversando com um cadeirante, e se a conversa continuar por mais tempo do que só alguns minutos e for possível, lembre-se de sentar, para que você e ela fiquem “olhos nos olhos”. 

No caso de ser um empregado, funcionário ou outro tipo de profissional, lide com o cadeirante exatamente igual a um andante.  Não se esqueça: ele não é um superherói só porque está sentado 

em uma cadeira de rodas e fazendo suas tarefas.  Ele é um cidadão trabalhador como outro qualquer

-O que o coração vê

Para aqueles que desejam ter um tipo qualquer de relacionamento com um cadeirante, será fácil perceber o ser humano que está antes e além do seu instrumento de locomoção.  

Este relacionamento poderá ser uma coisa muito mais simples do que  você ou qualquer outra pessoa poderia imaginar. 

Aprovado na CDH projeto que amplia condições de acessibilidade nas calçadas.

Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (12), projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que tem por objetivo assegurar condições de acessibilidade às calçadas públicas pelas pessoas com deficiência. O projeto (PLS 541/11) modifica o Estatuto das Cidades para incluir entre os deveres dos entes federativos a promoção da “melhoria dos passeios públicos e do mobiliário urbano”.

A proposta foi aprovada em decisão terminativa, estando pronta para seguir a exame na Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso no sentido de levar a decisão ao Plenário do Senado.

O autor justifica sua proposta com o argumento de que ainda são necessários aperfeiçoamentos legislativos que efetivamente garantam a acessibilidade a todos, especialmente no tocante à locomoção nas ruas. Aloysio Nunes disse que não existe uma padronização na legislação federal sobre o que seria uma calçada acessível.

O projeto também modifica a Lei de Acessibilidade para incluir a definição de "passeio público" e os requisitos que estes obrigatoriamente devem atender, estabelecendo a qualidade do piso utilizado e a relação deste com a drenagem urbana.

O relator, senador Roberto Requião (PDT-PR), apresentou voto pela aprovação. Segundo ele, "embora a legislação brasileira sobre o tema encontre-se já bastante desenvolvida, o projeto detalha aspectos relevantes da vida urbana, insuficientemente detalhados pelo legislador".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)