Três projetos sobre acessibilidade foram aprovados na sessão da Câmara desta terça-feira (27). Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei do Pastor Apolo (PSB), que altera a lei de autoria do vereador Francisco França (PT), sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O objetivo é garantir que todos os novos estabelecimentos como hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, centros comerciais e lojas de departamentos, só possam ser aprovados se atenderem as normas de acessibilidades estabelecidas pelas normas da ABNT - NBR 9050 em pelo menos um dos seus provadores.
O projeto foi aprovado com duas emendas. A primeira, de autoria do ex-vereador Waldomiro de Freitas, prevê a exigência para estabelecimentos acima de 50 m², e a outra, de Claudio do Sorocaba I (PR), determina prazo para adequação até 31 de novembro.
E em primeira discussão, foram aprovados dois projetos sobre equipamentos de ginástica acessíveis. De Anselmo Neto (PP), o projeto de lei obriga a prefeitura a instalar nos parques do Município que já possuem área para atividade física pelo menos dois aparelhos de ginástica (ou condicionamento físico) destinados a pessoas com deficiência física.
Já o projeto de lei, de José Francisco Martinez (PSDB), determina a instalação de equipamentos de ginásticas adaptados para pessoas com deficiência física nas Academias ao Ar Livre do Município.
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