O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a Campanha de Acessibilidade das Eleições 2014, destinada ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida. O eleitor que precisar pode solicitar a transferência de seu título eleitoral para uma Seção Eleitoral Especial até o dia 7 de maio.
A campanha será veiculada por meio de cartaz impresso, banner na internet e um spot de rádio.
A Justiça Eleitoral instituiu, por meio da Resolução do TSE 23.381/2012, o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, para aprimorar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral.
Também a Resolução do TSE 21.008/2002 prevê que os locais de votação para os deficientes sejam de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para requerer a transferência do local de votação para uma seção especial, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido do título de eleitor e documentos pessoais e informar o tipo de atendimento que necessita.
O dia 7 de julho é o último para o eleitor, que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial, comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral possa providenciar os meios e recursos que facilitem o exercício de seu voto.
Os eleitores que não conseguirem solicitar a seção dentro do prazo, ainda poderão comunicar ao juiz eleitoral sobre suas restrições e necessidades até 90 dias antes das eleições.
Em todo o Brasil, a Justiça Eleitoral tem o registro de 378.806 eleitores com deficiência. Um dos exemplos de acessibilidade é que o eleitor com alguma deficiência pode ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. A pessoa que prestar o auxílio poderá, além de entrar na cabine de votação junto com o eleitor, digitar os números na urna.
Além disso, a Justiça Eleitoral desenvolveu sistema de áudio, teclado em braile e a marca de identificação da tecla 5 na urna eletrônica como recursos auxiliares aos deficientes visuais. Há, ainda, uma orientação para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) busquem parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.
A ampliação de um melhor atendimento aos eleitores com deficiência foi impulsionada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 em Nova York, nos Estados Unidos. O texto assinado foi ratificado pelo Congresso Nacional e passou a integrar a lista dos direitos e garantias individuais inscritos na Constituição Federal de 1988.
Os veículos interessados podem entrar no site do TSE para baixar o material. O caminho é “Eleições 2014”, “Campanhas Publicitárias”. O acesso ao material também pode ser feito pelo e-mail imprensa@tse.jus.br ou ainda pelo telefone (61) 3030 7077.
BB/DB
Descrição da Imagem: Baner em formato de retrato. Ocupando maior parte, retângulo com fundo roxo. No seu interior representação de uma escada. A parte dos degraus é formada por letras amarelas com a frase “Eleitores com limitações não tem que passar por dificuldades na hora de votar”. Na base, em letras brancas “É só pedir transferência para a Seção Especial até 7 de maio”.
Abaixo, pequena barra com fundo cinza claro. Na parte esquerda em letras azuis a definição de Seção Especial “é um local preparado para que eleitores com deficiência física ou mobilidade reduzida possam exercer sua cidadania. Se você necessita desse tipo de atendimento compareça a um cartório eleitoral com Título de Eleitor e um documento com foto e peça transferência até 7 de maio. Necessidades diferentes não impedem direitos iguais. www.tse.jus.br “. Em seguida, símbolo de # em amarelo e logotipia do TSE.
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